"O que diferencia «uma mudança reformista» de «uma mudança não reformista» num regime político, é que no primeiro caso o poder continua fundamentalmente nas mãos da antiga classe dominante e que no segundo o poder passa das mãos dessa classe para uma nova."

domingo, 22 de julho de 2007

As privatizações agravaram o défice orçamental.

A privatização de empresas estratégicas nacionalizadas, para além de representar uma perda de um importante instrumento de politica económica, o que foi agravada pela perda de instrumentos de politica macroeconómica (politica de câmbios, politica de juros, politica orçamental e mesmo de investimentos) que resultou da integração de Portugal na UE, teve também como consequência o agravamento do défice orçamental e externo. Se analisarmos um conjunto de 10 importantes empresas nacionalizadas que foram parcial ou totalmente privatizadas (EDP, GALP, PT, REN, Totta Açores e Crédito Predial, BPI, BES, CIMPOR, PORTUCEL, BRISA), concluímos que os lucros líquidos destas empresas, no período 2002-2006, totalizaram 14.843,8 milhões de euros. Se estas empresas não tivessem sido privatizadas, os seus lucros constituiriam receitas do OE, o que determinaria que, já em 2007, o Orçamento da Administração Pública apresentasse um saldo positivo (+0,2% do PIB), não podendo já o governo utilizar o défice orçamental como argumento para impor sacrifícios aos portugueses e para estrangular a economia como está a suceder. Mas não foi apenas a nível do défice orçamental que a privatização teve consequências negativas. Também a nível das contas externas está a ter um impacto negativo muito grande. E isto porque uma parte significativa e crescente do capital dessas empresas já se encontra nas mãos de estrangeiros (EDP: 48%; GALP: 39,3%; PT: 73%; PORTUCEL: 10%; REN: 25,6%; Tota+Credito Predial: 100%; BES: 28%; BPI: 70,4%; CIMPOR: 27,3%; BRISA:31,7%) E como consequência uma parte importante dos seus lucros revertem para estrangeiros (6.870 milhões de euros só no período 2003-2006) sendo naturalmente transferidos para o exterior, agravando a situação da Balança de Pagamentos de Portugal, o que constitui um obstáculo importante ao desenvolvimento do País. É evidente, face a estes dados, que a renacionalização destas empresas — que são actualmente um instrumento importante de domínio dos grandes grupos económicos e de transferência de riqueza dos portugueses para esses grupos, pela via dos preços totalmente liberalizados, o que tem contribuído para agravar as desigualdades — teria um impacto extremamente positivo no défice orçamental e no externo assim como no desenvolvimento equilibrado e sustentado do País. No entanto, apesar da experiência ter mostrado que as privatizações estão a ter consequências negativas para o País e para os portugueses, o governo de Sócrates não parou este processo; pelo contrário até o acelerou, como prova a recente privatização de 19% do capital da REN, em que uma parte importante caiu imediatamente nas mãos de estrangeiros, assim como a anunciada privatização de uma parcela da pequena parte do capital que o Estado ainda detém na EDP e na GALP energia.

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