14 de Novembro

O vigoroso ascenso da luta de massas está a mudar aceleradamente o clima social e político. E a fazer surgir uma curiosa e contraditória rearrumação de forças. Em que algumas fazem o que já se esperava e outras fazem o que se esperava à mistura com posições que não devem passar sem registo.

Para exemplificar: a UGT e o sr. Cardeal Patriarca.

A UGT, naturalmente, cabe no primeiro grupo. Perante o anúncio pela CGTP de uma Greve Geral para 14 de Novembro, que diz o Secretariado Nacional da central amarela (4.10.2012)? Reconhecendo uma série de maldades na política de «austeridade» do Governo (e escondendo o vergonhoso acordo de concertação que com ele subscreveu), o que tem a dizer é que a convocatória é «divisionista e sectária», e que a UGT aposta no «diálogo social tripartido». Porque a CGTP não a foi consultar sobre a convocatória, ou seja, decidiu – e bem – não retardar o desenvolvimento da luta que tivera uma tão grandiosa expressão em 29 de Setembro (e para a qual a UGT nada contribuiu, ao contrário do que aconteceu com muitos trabalhadores filiados em sindicatos que a integram) com semelhante e inútil consulta.

O sr. Cardeal Patriarca cabe no segundo grupo. Em declarações recentes (v. http://www.agencia.ecclesia.pt/cgi-bin/noticia.pl?id=92740) disse várias coisas, das quais ressaltou sobretudo o considerar que manifestações – que afirma compreender – e greves «não resolvem nada». Naturalmente que os trabalhadores – incluindo muitos trabalhadores católicos – têm opinião diferente. Mas não foi só isso que o sr. CP disse. Disse que a crise está «difícil para muitos, não para todos». Disse que uma das raízes da crise está em que «o mundo financeiro passou a ser uma fonte de lucro sem produção económica». Disse que cabe a cada português ser «protagonista da solução». E não será verdade que, em todos estes pontos, podemos estar de acordo com o sr. CP? Com uma rectificação: da mesma forma que a crise é para muitos mas não para todos, também não serão todos os portugueses os protagonistas da solução. Será a esmagadora maioria, serão os trabalhadores e o povo os protagonistas da solução. E, com desculpa do sr. CP, com um grandioso passo nesse sentido a 14 de Novembro.

Filipe Diniz, Jornal «Avante!»

IRS agrava tributação de famílias de mais baixos rendimentos

«Na apresentação em Setembro passado, Vítor Gaspar reiterou que o imposto manteria as características constitucionais. "O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo", diz a Constituição. E que depois de alterado, seria ainda mais progressivo do que a estrutura vigente até ao final de 2012. Para o Governo, a redução do número de escalões, o agravamento das taxas, a introdução de uma sobretaxa de 4% e de uma taxa de solidariedade de 2,5% para o escalão mais elevado atribui "assim uma maior progressividade ao imposto". 

Mas as contas - entrando já em linha com todas as mexidas introduzidas em sede de IRS - revelam uma retrato mais completo. Isto é, o imposto ainda é progressivo porque quem mais tem, paga mais imposto. Mas são as famílias de mais baixos rendimentos que sentem um maior agravamento de imposto, o que - ao arrepio da Constituição - nunca poderá contribuir para a diminuição da desigualdade social. 

Veja-se o caso mais flagrante: o das famílias monoparentais, com um dependente a cargo. Os rendimentos anuais de 14 mil euros sentirão um agravamento de IRS de 254 para 706 euros, mais 178%. O IRS que antes representava 1,8% do rendimento bruto passará para 5%. 

No outro extremo, uma família com 100 mil euros de rendimento anual passará de um IRS de 30,7 mil para 37,4 mil euros. Ou seja, passa de uma taxa efectiva de 31 para 37%. A família de maiores recursos continua a pagar muito mais, mas o seu agravamento será bastante menor face ao das famílias mais pobres. »

(in Público)

Esta política e este governo têm de ser derrotados antes que arruínem portugal!!!

TODOS À GREVE GERAL!

Sobre a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia

Numa primeira reacção face ao anúncio da atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia, a Direcção Nacional do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação) não pode deixar de recordar:

- Que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional.

- Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, que é atribuído à União Europeia o papel de pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA. Papel que deste então tem vindo a afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 países da União Europeia são membros da NATO.

- Que ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados, como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países.

- Que União Europeia tem protagonizado posições e acções que contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura.

Neste quadro, a Direcção Nacional do CPPC considera, no mínimo, questionável a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE) pelo seu contributo “para o avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa”, como indica o Comité Nobel norueguês no comunicado em que anuncia o prémio.

Tanto mais, num momento em que na União Europeia se avolumam um conjunto de situações e de desenvolvimentos que têm como resultado o incremento das desigualdades e injustiças sociais e de relações entre Estados baseadas no domínio económico e, mesmo, político de uns Estados sobre outros – realidade que bem se distancia da proclamada ‘fraternidade entre nações’ ou de ‘congresso da paz’ que Alfred Nobel referia como critério para o Prémio Nobel da Paz no seu testamento de 1895.

A União Europeia está longe de cumprir a dita “missão de propagar paz, democracia, direitos humanos no resto do mundo” que alguns lhe pretendem atribuir, bem pelo contrário.

A Paz na Europa foi uma conquista dos povos após a Segunda Guerra Mundial, para a qual foi decisiva a aspiração de paz de milhões de cidadãos, muitos dos quais activistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e desenvolveu após 1945.

A realidade da acção e dos propósitos enunciados pela União Europeia muito se distanciam dos valores e princípios proclamados e estabelecidos pela histórica Conferência de Helsínquia, realizada em 1975, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados – valores e princípios inscritos na Carta das Nações Unidas.

Tal como em 2009, com a atribuição do prémio Nobel da Paz a Barack Obama, recém-eleito Presidente dos EUA, o prémio Nobel da Paz agora atribuído à União Europeia não contribui para credibilizar e prestigiar este galardão.

12 de Outubro de 2012

A Direcção Nacional do CPPC

Marcha Contra o Desemprego termina numa grande manifestação em Lisboa

A coluna do sul, vinda do Algarve, e a do norte de Braga, convergiram numa grande manifestação de alerta contra o flagelo social do desemprego que prosseguiu até à Assembleia da República, onde o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, proferiu uma intervenção.

"A luta é de unidade na acção!

Vamos realizar uma Grande Greve Geral no dia 14 de Novembro de 2012! Por nós, pelas novas gerações, pelo futuro de Portugal! Vamos todos, independentemente dos posicionamentos político-sindicais, participar nesta grande luta que é de todos e para todos. Se a ofensiva é global a resposta tem de ser geral.

Vamos todos vestir a camisola do trabalho. Vamos fazer do dia 14 de Novembro, um marco histórico da luta dos trabalhadores portugueses!"

Que se lixe a troika - cultura é resistência!

É Preciso colocar uma política patriótica e de esquerda no centro do rumo e das opções do nosso país.

"Violentas são as políticas deste governo"

IRS sobe mais para quem ganha menos

OS NOVOS ESCALÕES DE IRS

Até 7.000€ - 14,5%

Entre 7.000 e 20.000 - 28,5%

Entre 20.000 e 40.000 - 37%

Entre 40.000 e 80.000 - 45%

Mais de 80.000 - 48%

O MODELO ANTERIOR DE IRS

Até 4.898€ - 11,5%

Entre 4.898 e 7.410€ - 14%

Entre 7.410 e 18.375€ - 24,5%

Entre 18.375 e 42.259€ - 35,5%

Entre 42.259 e 61.244€ - 38%

Entre 61.244 e 66.045€ - 41,5%

Entre 66.045 e 153.300€ - 43,5%

Mais de 153.300€ - 46,5%

Aos novos escalões de IRS acresce uma sobretaxa de 4% cobrada mensalmente e ainda, no caso do último escalão de IRS, uma taxa de solidariedade de 2,5%.

Governo prepara milhares de despedimentos e cortes em todos os sectores da economia