Chama-se renda ( rent, em inglês) aos ganhos obtidos pelos detentores de determinados privilégios (exemplos: propriedade da terra, de PPPs, de títulos da dívida pública, de concessões de estradas portajadas ou de portos e aeroportos, etc). As rendas não correspondem ao trabalho efectuado pelos seus beneficiários. Elas devem ser contrapostas aos rendimentos do trabalho (exemplos: salários ou lucros de empresários produtivos). Os rendimentos do trabalho são ganhos merecidos, ao passo que as rendas não o são.
A distinção entre ganhos merecidos e não merecidos tem todo o interesse em matéria de política fiscal. Tributar a propriedade e a riqueza é uma medida louvável pois reduz o grau de desigualdade da sociedade, tornando-a menos injusta. Tributar o trabalho é o caminho para o depauperamento do tecido social, a redução do rendimento disponível da população e, em última análise, uma medida recessiva. Mas foi este o caminho escolhido pelo governo do sr. Passos Coelho ao anunciar em sede de IRS um extra de 50% sobre o equivalente ao 13º mês dos assalariados (subsídio de Natal) e dos profissionais precários que emitem recibos verdes (metade de 1/14 avos do rendimento anual dos mesmos). Uma opção de classe contra o trabalho e a favor dos rentistas.
Do lado das receitas, muitas outras opções haveria para atingir os mesmos objectivos (exemplos: tributar transferências financeiras, o off-shore da Madeira, as grandes fortunas, etc). Mas convém não esquecer que a promessa eleitoral do governo era actuar sobretudo do lado da despesa. Mudaram-se os tempos (só 15 dias), mudaram-se as vontades...
1 comentário:
Hoje,mais cortes anunciados pelo ministro das finanças. Somos sempre os mesmos a pagar.
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