Sobre a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia

Numa primeira reacção face ao anúncio da atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia, a Direcção Nacional do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação) não pode deixar de recordar:

- Que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional.

- Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, que é atribuído à União Europeia o papel de pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA. Papel que deste então tem vindo a afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 países da União Europeia são membros da NATO.

- Que ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados, como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países.

- Que União Europeia tem protagonizado posições e acções que contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura.

Neste quadro, a Direcção Nacional do CPPC considera, no mínimo, questionável a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE) pelo seu contributo “para o avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa”, como indica o Comité Nobel norueguês no comunicado em que anuncia o prémio.

Tanto mais, num momento em que na União Europeia se avolumam um conjunto de situações e de desenvolvimentos que têm como resultado o incremento das desigualdades e injustiças sociais e de relações entre Estados baseadas no domínio económico e, mesmo, político de uns Estados sobre outros – realidade que bem se distancia da proclamada ‘fraternidade entre nações’ ou de ‘congresso da paz’ que Alfred Nobel referia como critério para o Prémio Nobel da Paz no seu testamento de 1895.

A União Europeia está longe de cumprir a dita “missão de propagar paz, democracia, direitos humanos no resto do mundo” que alguns lhe pretendem atribuir, bem pelo contrário.

A Paz na Europa foi uma conquista dos povos após a Segunda Guerra Mundial, para a qual foi decisiva a aspiração de paz de milhões de cidadãos, muitos dos quais activistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e desenvolveu após 1945.

A realidade da acção e dos propósitos enunciados pela União Europeia muito se distanciam dos valores e princípios proclamados e estabelecidos pela histórica Conferência de Helsínquia, realizada em 1975, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados – valores e princípios inscritos na Carta das Nações Unidas.

Tal como em 2009, com a atribuição do prémio Nobel da Paz a Barack Obama, recém-eleito Presidente dos EUA, o prémio Nobel da Paz agora atribuído à União Europeia não contribui para credibilizar e prestigiar este galardão.

12 de Outubro de 2012

A Direcção Nacional do CPPC