O resultado da votação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que hoje tem lugar na Assembleia da República não promete surpresas. Como já aconteceu com o Orçamento do Estado (OE), em que foram mais as vozes do que as nozes, os deputados do PSD e do CDS/PP não deixarão de se juntar aos do PS para aprovar o que dizem ser inaceitável, prática corrente na política nacional a provar que não é por acaso que existe o ditado «ouve o que eu digo, não vejas o que eu faço».
Entretanto, do muito que se disse e escreveu sobre o PEC – que na verdade não é mais do que um manual da arte capitalista de nos pôr o Pescoço Enfiado na Corda –, avulta a prolixa argumentação de Teixeira dos Santos para convencer o povo da bondade da coisa. Esta semana, numa das suas múltiplas intervenções sobre a matéria, o ministro das Finanças fez o favor de informar que há 4,6 milhões de declarações de IRS dos agregados familiares por ano e que, destes, 3 milhões estão no primeiro escalão, o que os deixa automaticamente de fora das limitações das deduções e dos benefícios fiscais previstos no PEC.
Pressupõe-se, dado o ênfase colocado no discurso, que se trata de uma «boa» notícia. Ora sucede que os tais três milhões de agregados representam nada mais nada menos do que cerca de 30 por cento da população portuguesa. Sucede também que, para não serem abrangidos pelo corte de benefícios e deduções fiscais, esses mesmos três milhões auferem rendimentos que não chegam sequer ao salário mínimo nacional. Se ao que já foi dito se acrescentar que 1/3 dos beneficiários do rendimento social de inserção trabalham por conta de outrem, e que os agregados dos segundo e terceiro escalões do IRS têm rendimentos entre um e dois salários mínimos nacionais, temos a traços largos o panorama da exploração desenfreada que por cá grassa.
Como o PEC é para baixar o défice e reduzir a dívida e não para promover mais justiça social, dizer que não se tira nada a quem nada ou pouco tem nem chega a ser uma piada de mau gosto. É simplesmente uma indignidade.
Entretanto, do muito que se disse e escreveu sobre o PEC – que na verdade não é mais do que um manual da arte capitalista de nos pôr o Pescoço Enfiado na Corda –, avulta a prolixa argumentação de Teixeira dos Santos para convencer o povo da bondade da coisa. Esta semana, numa das suas múltiplas intervenções sobre a matéria, o ministro das Finanças fez o favor de informar que há 4,6 milhões de declarações de IRS dos agregados familiares por ano e que, destes, 3 milhões estão no primeiro escalão, o que os deixa automaticamente de fora das limitações das deduções e dos benefícios fiscais previstos no PEC.
Pressupõe-se, dado o ênfase colocado no discurso, que se trata de uma «boa» notícia. Ora sucede que os tais três milhões de agregados representam nada mais nada menos do que cerca de 30 por cento da população portuguesa. Sucede também que, para não serem abrangidos pelo corte de benefícios e deduções fiscais, esses mesmos três milhões auferem rendimentos que não chegam sequer ao salário mínimo nacional. Se ao que já foi dito se acrescentar que 1/3 dos beneficiários do rendimento social de inserção trabalham por conta de outrem, e que os agregados dos segundo e terceiro escalões do IRS têm rendimentos entre um e dois salários mínimos nacionais, temos a traços largos o panorama da exploração desenfreada que por cá grassa.
Como o PEC é para baixar o défice e reduzir a dívida e não para promover mais justiça social, dizer que não se tira nada a quem nada ou pouco tem nem chega a ser uma piada de mau gosto. É simplesmente uma indignidade.
Sem comentários:
Enviar um comentário