Sobre a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia

Numa primeira reacção face ao anúncio da atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia, a Direcção Nacional do CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação) não pode deixar de recordar:

- Que ao longo das últimas décadas a União Europeia tem protagonizado um processo de militarização, acelerado desde 1999, após ter tido um papel crucial no violento desmembramento da Jugoslávia e, posteriormente, na brutal agressão militar a este país, culminando com o processo de secessão da Província Sérvia do Kosovo à revelia do direito internacional.

- Que desde a Cimeira da NATO realizada em Washington, em 1999, que é atribuído à União Europeia o papel de pilar europeu deste bloco político-militar liderado pelos EUA. Papel que deste então tem vindo a afirmar-se e a reforçar-se, nomeadamente a partir de 2002 e com a aprovação do Tratado de Lisboa. Recorde-se que cerca de 21 países da União Europeia são membros da NATO.

- Que ao longo das últimas décadas, a União Europeia tem protagonizado e apoiado todas as agressões militares da NATO e ou dos seus membros contra a soberania e a independência nacional de diferentes Estados, como na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou agora na Síria, bem como violentos regimes de sanções que atingem duramente os povos de diversos países.

- Que União Europeia tem protagonizado posições e acções que contrariando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas - de respeito da soberania dos Estados e da não ingerência nos seus assuntos internos, antes pelo contrário, promovem uma crescente e incessante militarização das relações internacionais, sendo complacente com a violação de direitos humanos, como se verificou, por exemplo, com os denominados «voos da CIA» - os seus criminosos sequestros e práticas de tortura.

Neste quadro, a Direcção Nacional do CPPC considera, no mínimo, questionável a atribuição do prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE) pelo seu contributo “para o avanço da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos na Europa”, como indica o Comité Nobel norueguês no comunicado em que anuncia o prémio.

Tanto mais, num momento em que na União Europeia se avolumam um conjunto de situações e de desenvolvimentos que têm como resultado o incremento das desigualdades e injustiças sociais e de relações entre Estados baseadas no domínio económico e, mesmo, político de uns Estados sobre outros – realidade que bem se distancia da proclamada ‘fraternidade entre nações’ ou de ‘congresso da paz’ que Alfred Nobel referia como critério para o Prémio Nobel da Paz no seu testamento de 1895.

A União Europeia está longe de cumprir a dita “missão de propagar paz, democracia, direitos humanos no resto do mundo” que alguns lhe pretendem atribuir, bem pelo contrário.

A Paz na Europa foi uma conquista dos povos após a Segunda Guerra Mundial, para a qual foi decisiva a aspiração de paz de milhões de cidadãos, muitos dos quais activistas do forte e amplo movimento da paz que se afirmou e desenvolveu após 1945.

A realidade da acção e dos propósitos enunciados pela União Europeia muito se distanciam dos valores e princípios proclamados e estabelecidos pela histórica Conferência de Helsínquia, realizada em 1975, como: o respeito da soberania; o não recurso à ameaça ou uso da força; o respeito pela integridade territorial dos Estados; a resolução pacífica dos conflitos; a não ingerência nos assuntos internos dos Estados; o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais; o direito à autodeterminação dos povos; e a cooperação entre os Estados – valores e princípios inscritos na Carta das Nações Unidas.

Tal como em 2009, com a atribuição do prémio Nobel da Paz a Barack Obama, recém-eleito Presidente dos EUA, o prémio Nobel da Paz agora atribuído à União Europeia não contribui para credibilizar e prestigiar este galardão.

12 de Outubro de 2012

A Direcção Nacional do CPPC

Marcha Contra o Desemprego termina numa grande manifestação em Lisboa

A coluna do sul, vinda do Algarve, e a do norte de Braga, convergiram numa grande manifestação de alerta contra o flagelo social do desemprego que prosseguiu até à Assembleia da República, onde o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, proferiu uma intervenção.

"A luta é de unidade na acção!

Vamos realizar uma Grande Greve Geral no dia 14 de Novembro de 2012! Por nós, pelas novas gerações, pelo futuro de Portugal! Vamos todos, independentemente dos posicionamentos político-sindicais, participar nesta grande luta que é de todos e para todos. Se a ofensiva é global a resposta tem de ser geral.

Vamos todos vestir a camisola do trabalho. Vamos fazer do dia 14 de Novembro, um marco histórico da luta dos trabalhadores portugueses!"

Que se lixe a troika - cultura é resistência!

É Preciso colocar uma política patriótica e de esquerda no centro do rumo e das opções do nosso país.

"Violentas são as políticas deste governo"

IRS sobe mais para quem ganha menos

OS NOVOS ESCALÕES DE IRS

Até 7.000€ - 14,5%

Entre 7.000 e 20.000 - 28,5%

Entre 20.000 e 40.000 - 37%

Entre 40.000 e 80.000 - 45%

Mais de 80.000 - 48%

O MODELO ANTERIOR DE IRS

Até 4.898€ - 11,5%

Entre 4.898 e 7.410€ - 14%

Entre 7.410 e 18.375€ - 24,5%

Entre 18.375 e 42.259€ - 35,5%

Entre 42.259 e 61.244€ - 38%

Entre 61.244 e 66.045€ - 41,5%

Entre 66.045 e 153.300€ - 43,5%

Mais de 153.300€ - 46,5%

Aos novos escalões de IRS acresce uma sobretaxa de 4% cobrada mensalmente e ainda, no caso do último escalão de IRS, uma taxa de solidariedade de 2,5%.

Governo prepara milhares de despedimentos e cortes em todos os sectores da economia

"O Pacheco bem os avisa"

DOIS RIOS PARALELOS 

A contestação ao governo passa hoje por dois rios, caudalosos, prestes a sair das margens, mas que são distintos e paralelos.

O RIO DE 15 DE SETEMBRO 

Um dos rios, o mais caudaloso, mas sem foz à vista, fazendo o seu leito de cheias e secas, é o das manifestações como a de 15 de Setembro, apenas comparável á que antecedeu a queda do José Sócrates, conhecida como a da “geração á rasca”. O mito diz que foi convocada nas redes sociais, mas a realidade é que foi convocada pelos jornais e pela televisão, pela activa e militante simpatia de muitos jornalistas com um tempo de antena excepcional, e foi “convocada” porque as peripécias da TSU entre o Pedro Primeiro-ministro e o “Pedro” do Facebook, mais a logomaquia de Gaspar, encheu o copo da “paciência” do bom povo português. 

 Os jornais fazem reportagens sobre os “autores” do protesto nas redes sociais, numa típica ilusão de autoria, convencidos que foram eles que trouxeram muitos milhares de pessoas à rua. Puro engano, muitas vezes os mesmos, quando isolados do amplificador comunicacional, nem cem pessoas trazem à rua. Há muito mais manifestações falhadas com a mesma origem do que sucedidas. São os mesmos e actuam nas mesmas redes, mas os resultados são abissalmente diferentes. Aliás, se não houvesse TSU, a manifestação de 15 de Setembro seria muito parecida com outras com a mesma origem, com dificuldade em atingir um milhar. Foi assim com a manifestação anti-Relvas, com as “assembleias populares”, ou a concentração dos “defensores da cultura”, que nem cem pessoas tinha 

Mas não foi. O caso da manifestação de 15 de Setembro, o sucesso deveu-se a uma razão: foi não-partidária e mesmo anti-partidária, e foi contra a “situação”. A “situação” é tudo: TSU, troika, governo, partidos, políticos, “regime”, “sistema”, Presidente, Assembleia, deputados, comentadores, jornalistas, juízes, magistrados, tudo. Teve lá desde a extrema-esquerda até à extrema-direita, mas o grosso da multidão é apenas extrema na sua recusa do presente e na sua desesperança face ao futuro. Estão com raiva. 

É um poderoso movimento de protesto, mas no dia seguinte pode ser apropriado ilusoriamente pela mesma “situação” que tinha sido insultada e vaiada no dia anterior. Os elogios à manifestação, vindos de governantes e do PSD e do PS, soam a falso, mas traduzem, para além do oportunismo de ocasião, uma maior facilidade por parte do sistema político para “integrar” essa realidade que lhes parece inconsequente do ponto de vista político. Houve descontentamento? Certamente que houve, dirá um deputado da maioria, mas foi “pacífico” e “ordeiro” e nós podemos ouvi-lo porque não somos surdos, mas como não o encontramos nas esquinas da Assembleia, nem dentro do partido, nem em qualquer “força de bloqueio”, seja o Tribunal Constitucional, seja o Presidente, podemos fazer de conta e andar para a frente. Prestamos-lhe um elogio formal qualquer de circunstância, mas podemos passar á frente, porque não conta, não está no “sistema”, não nos ameaça. É cegueira quanto ao fundo, mas não deixa de ter alguma razão a curto prazo. 

 O RIO DE 29 DE SETEMBRO 

O outro rio está igualmente caudaloso, mas tem foz e leito e sabe muito bem o que quer e di-lo cada vez mais. A manifestação da CGTP era muito mais difícil de fazer com sucesso do que a de 15 de Setembro. Não contava com a mesma simpatia comunicacional que a de 15 de Setembro, e teve que ser sujeita a uma agenda comunicacional assente na comparação de números com a anterior. Com toda a força que tem o pensamento débil, parecia que as redacções não queriam fazer mais nada do que saber se uma era maior do que a outra, se a multidão cabia no Terreiro do Paço cuja medida “cientifica” foi contraposta á de uma Praça de Espanha, nunca medida, nem cheia. A tendência para o exagero dos números de dia 15, contrastava aqui com a minimização, e como a cabeça não dava para muito mais, não viam o muito que havia para ver de novo no dia 29 de Setembro. Da mesma maneira que elogiavam a manifestação de 15 de Setembro para a engolir, o establishment fazia de conta que a 29 apenas tinha havido um remake das sempre iguais e sensaboronas manifestações da CGTP. 

Sindicatos e CGTP são para eles “velhos”, desinteressantes e de cassete, e prestaram pouca atenção ao facto de Arménio Carlos ter feito o mais violento discurso comunista desde o PREC, a milhas do moderado Jerónimo de Sousa, dirigindo-se quase sempre aos “camaradas” e só no fim se lembrou dos “amigos e amigas”. Não viram a multidão a cantar A Internacional, não viram aquilo que foi o mais evidente sinal de uma radicalização nas fileiras do PCP desde há anos de crise. Ora isso não só é novo, como dá uma dimensão que ao governo e o poder devia suscitar as maiores preocupações. Até porque se deve ao PCP e quase só ao PCP e à CGTP o clima de “paciência” do povo português e não haver violência nas ruas. Arménio Carlos afirmou que a CGTP não permitiria violência na sua manifestação e quem lá estava sabe que isso é para tomar á letra, como sabe a polícia que confia mais no serviço de ordem da CGTP do que em milhares de efectivos. O PCP, por cultura política, despreza a violência folclórica dos esquerdistas actuais, mas é tudo menos um touro manso. 

A CGTP e o PCP estão cada vez mais a dar expressão a uma radicalidade que vem de baixo, dos locais de trabalho, seja na função pública maltratada, seja nas fábricas onde há despedimentos colectivos, seja em sectores de trabalhadores que são tratados com desprezo por administrações que estão a rasgar acordos que assinaram há um ano. Se houver greve geral podem ter a certeza que será muito mais dura. Pode até haver menos grevistas, mas os piquetes vão tomar a sua função a sério. Porque este não é o mundo das raparigas a abraçar polícias e depois andar a tirar fotografias em pose para revistas cor-de-rosa. 

 A FOZ DOS RIOS 

No dia em que a planície entre estes dois rios for inundada e as águas se juntarem numa mesma foz, a rua tornará ingovernável o país. É raro, vem pouco nos manuais, apenas nos melhores, mas está cada vez mais perto de acontecer.

(Pacheco Pereira, in revista Sábado)

A reeleição de Chavez! Foi uma vitória continental!

Chávez reeleito presidente da Venezuela

Eram dez da noite (3h30 em Lisboa) quando a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, leu o primeiro boletim oficial: Hugo Chávez ganhou as eleições presidenciais na Venezuela com 54,42% dos votos (7.444.082);

(Público)